REGULAMENTO

Promoção Dia dos Namorados #ÉTudoDeBom Shopping Campo Grande

1. A promoção compre e ganhe Namorados 2018 do Shopping Campo Grande, será realizada no Shopping Campo Grande, pelo Fundo de Promoções Coletivas do Shopping Center Eldorado Campo Grande, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.151.515/0001-41, localizada na Avenida Afonso Pena, 4909, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79.031-900.

2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre os dias 04/06/2018 a 12/06/2018, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos Free Pass disponibilizados.

3. Qualquer pessoa física poderá participar dessa promoção, desde que sejam validamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF e comprovadamente maior de 18 (dezoito) anos. Exceto alunos matriculados na academia Fórmula e alunos inativos por menos de 3 meses.

4. Da mecânica: Compre R$ 300,00 nas lojas participantes e ganhe um Free Pass na academia Fórmula de 30 dias.

4.1. Promoção válida enquanto durar os estoques de 1.000 Free Pass destinados a esta promoção.

4.2. Limite de 1 Free Pass por CPF.

5. Assim, a cada R$ 300,00 em compras, o participante terá direito a 01 (um) Free Pass. Entretanto, durante a vigência desta promoção, cada participante poderá receber, no máximo, 01 (um) voucher por CPF cadastrado no sistema. Esse controle será feito por meio do CPF do participante.

6. Serão distribuídos, nessa promoção, um total de 1.000 (um mil) vouchers Free Pass de 30 dias.

6.1. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca de brindes mencionado neste regulamento, após a conclusão do processo de troca.

7. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do Shopping Campo Grande e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo pelos promotores da promoção, para o fim de participação nesta promoção.

7.1. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais emitidos pela mesma loja ou operação, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, na apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais da mesma loja, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais originais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

7.2. Após o término dessa promoção, eventuais saldos serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas por este Shopping.

8. A apresentação das notas e/ou cupons fiscais para troca pelos vouchers, deverá ser efetuada, pelos participantes, no balcão de trocas localizado na praça central 1º piso do shopping, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 12h às 20h. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, o balcão funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido e, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até este novo horário, ocasião em que esta será encerrada.

8.1. No último dia de participação, dia 12 de junho de 2018, a fila para atendimento no BALCÃO será encerrada às 19h, sendo que todos os participantes que entrarem na fila até esse horário serão devidamente atendidos. Já as pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no balcão das pessoas que estiverem na fila.

8.2. As notas/cupons fiscais deverão ter sido emitidas no período de participação, sendo que as trocas deverão ser efetuadas, no balcão de trocas, neste mesmo período, dentro dos horários acima previstos, podendo o período de troca ser inferior ao estipulado, caso esgote-se o estoque dos brindes disponíveis para essa promoção. Assim sendo, notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção serão desconsiderados para efeito de troca.

9. Para o encerramento da fila do balcão, valerá o horário dos computadores da promoção.

10. No momento da troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no balcão, o participante deverá informar os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade (obrigatória a apresentação do documento) e órgão emissor, telefones (com DDD), número do CPF (obrigatória a apresentação do documento) e e-mail, se houver, para o(a) atendente que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e efetuará a entrega de tantos vuochers quantos o participante tiver direito, observado o limite previsto no item 05 deste Regulamento.

10.1. Menores de idade não poderão participar desta promoção, mesmo que tenham CPF.

11. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, para efetuar o seu cadastro e a troca da nota e/ou cupom fiscal pelo brinde desta promoção.

12. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante desta promoção, mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.

12.1. Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) via(s) original(is) da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) em nome do participante já cadastrado, pelo brinde, sendo que neste caso, o terceiro representante deverá apresentar os documentos originais do participante favorecido.

13. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais para o mesmo ou entre participantes no ato da compra.

14. As notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentados no balcão serão carimbados ou rubricados pelos promotores e não poderão ser reapresentados.

14.1. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais realizados pelo participante emitidos: (i) por estabelecimentos comerciais aderentes à promoção, sediados no Shopping Campo Grande; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, qual seja, 04 de junho de 2018 até às 19h do dia 12 de junho de 2018.

15. E, ainda, somente serão válidos os cupons emitidos pelas lojas participantes com endereço no Shopping Campo Grande, que preencherem as condições básicas da promoção e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

15.1. Quanto aos estabelecimentos localizados no interior do Shopping Campo Grande, que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no balcão a fim de que este possa ter direito ao(s) brinde(s), cabendo à Promotora a decisão final de entrega do(s) brinde(s).

15.2. Todas as notas e/ ou cupons fiscais de compras apresentados, em vias originais, para trocas receberão um carimbo do Shopping Campo Grande no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas nessa promoção.

16. Não serão admitidos: (i) Solicitar a troca de Nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa; (ii) Solicitar o cadastro em nome de terceiro; (iii) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (iv) Nota fiscal/cupom fiscal emitidos pela Internet, telefone ou correio; (v) Nota fiscal/cupom fiscal cuja transação tenha sido feita fora do período de 04/06/2018 a 12/06/2018, até 19h; (vi) Nota fiscal/cupom fiscal de transações realizadas fora do Shopping; (vii) Reimpressão de nota fiscal/cupom fiscal de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (viii) Qualquer outro documento de compra; (ix) Nota fiscal/cupom fiscal rasurados; (x) Nota fiscal/cupom fiscal relativos ao estacionamento e cinema; (xi) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos e casas lotéricas. (xii) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; Não será permitido usufruir do beneficio por mais de 1 vez; Não será permitido a utilização do Free Pass por alunos da academia Fórmula;

17. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ilegíveis, xerocados, ainda que autenticados em cartório, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito ou débito; faturas de cartão de crédito; os tickets de cinemas; notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.

17.1. Para fins do item anterior, as notas e/ou cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias e pelo Cinema somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras, respectivamente, de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, à alimentação e à bomboniere. Portanto, as compras de medicamentos e ticket de filme não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

18. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na promoção nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, ainda que nem todas as suas participações tenham se valido destes meios sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

19. Caso ocorra o término das 1.000 (mil unidades) de Free Pass de 30 dias na Formula academia a serem distribuídos nesta promoção, antes do dia 12/06/2018, essa promoção será automaticamente encerrada.

20. Nesse caso, o encerramento da promoção será comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site shoppingcampogrande.com.br, estando, ainda, essa informação disponível no SAC, no Balcão de Troca e na Administração do Shopping.

21. Os brindes a serem distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocadas por outro brinde e/ou outro produto.

22. Caso na ocasião do recebimento do voucher sejam constatadas quaisquer irregularidades que venham a constituir vício ou defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping a troca imediata do brinde por outro em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas diretamente no SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente, sendo que a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a conclusão do processo de troca.

23. As situações não previstas neste Regulamento que ensejarem questionamentos serão dirimidas por representantes do Shopping Campo Grande, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

24. Esta promoção, assim como seu Regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pelo Fundo de Promoções Coletivas do Shopping Center Eldorado Campo Grande, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Shopping Campo Grande e no site shoppingcampogrande.com.br

25. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser definida pelo Fundo de Promoções Coletivas do Shopping Center Eldorado Campo Grande, respeitando sempre os direitos dos participantes.

26. Este regulamento estará disponível para consulta no balcão de trocas desta promoção, localizados no 1º piso e no site www.shoppingcampogrande.com.br

27. A participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.

28. As dúvidas referentes a essa promoção poderão ser dirimidas por meio da leitura do Regulamento, disponível para consulta no balcão de trocas, no 1º piso e no site www.shoppingcampogrande.com.br, sendo certo que persistindo-as, deverão ser direcionadas, exclusivamente, ao SAC do shopping.

29. As imagens fotográficas do brinde a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção são meramente ilustrativas.

30. Fica assegurado que a academia irá decidir os meses que serão utilizados o brinde Free Pass de 30 dias, ficando acordado entre os meses de junho, julho e agosto de 2018.

31. Esta promoção enquadra-se na modalidade “comprou-ganhou”, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.